Regularização fundiária combinada com assistência técnica, crédito, educação rural e ciência e tecnologia é a fórmula para acabar com o desmatamento e as queimadas na Amazônia, sugeriram os participantes de audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária nesta sexta-feira (23).
A reunião foi conduzida pelo presidente da subcomissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em sua avaliação, o caminho para acabar com os incêndios na Amazônia é a regularização fundiária na região, somada à assistência técnica, crédito rural, tecnologia e educação. Assim, disse o senador, o agricultor pode “limpar e preparar o solo sem precisar recorrer a queimadas, usando técnicas de produção mais modernas, com recursos para financiar a sua produção sem agredir o meio ambiente, produzindo de modo sustentável e com mais produtividade”.
Acir Gurgacz disse que, no estado de Rondônia, mais de 70% dos proprietários de imóveis rurais não têm títulos definitivos de seus imóveis, ou seja, mais de 300 mil pessoas. Outras 150 vivem em assentamentos da reforma agrária, acrescentou.
— Não precisamos derrubar uma única árvore para dobrar nossa produção de grãos, da pecuária e da agricultura familiar, o que falta é regularização fundiária e recuperação das áreas degradadas. Precisamos trazer a Amazônia para dentro do Brasil. Lutar com força pela integração da Amazônia ao território nacional, com mais proteção das florestas, com um modelo de desenvolvimento sustentável, agricultura de baixo impacto e alta produtividade — disse Gurgacz.
A importância da agricultura familiar para o país foi um dos pontos destacados pelo presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Ele informou que a agricultura familiar e os pequenos produtores do Brasil são responsáveis por 77% dos empregos formais no campo, abrangendo 85% das propriedades rurais do país.
Além disso, o campo representa 40% da população economicamente produtiva, a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e 88% das terras da Amazônia Legal estão em poder de pequenos produtores, comunidades quilombolas, pescadores, povos originários e assentados da reforma agrária, acrescentou Carlos Lopes.
Ele disse que, sem o processo da regularização fundiária e escrituração, essas populações ficam condicionados à tutela do Estado, “dependendo dele para conseguir sustento, assistência e alívio das necessidades básicas, gerando grandes custos ao erário da União”. Segundo seu presidente, a Conafer defende como solução um processo em massa de regularização fundiária e escrituração de propriedades.
Carlos Lopes disse ainda que a regularização fundiária dará autonomia aos produtores, diminuirá a grilagem de terras e os conflitos agrários, aumentará a arrecadação do Estado e reduzirá o desmatamento e a degradação ambiental. Além disso, a regularização também facilitará o monitoramento, medição e repressão ao desmatamento, com uso de tecnologias como o georreferenciamento e o uso de drones.
Por sua vez, a diretora substituta de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Annie Muzzi, explicou que o instituto é o órgão responsável pela reforma agrária e ordenamento fundiário em todo o país. Entretanto, informou, o Incra tem apenas 78 servidores para tratar da regularização fundiária em todo o território nacional.
Annie Muzzi disse também que a regularização de terras vai reduzir os conflitos pela posse de terras, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e diminuição de danos ambientais. Também vai aumentar a segurança jurídica, a inclusão produtiva e o acesso a políticas públicas por parte dos agricultores, acrescentou.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que “dar título de propriedade é dar dignidade”.
— A regularização fundiária para o Brasil, e principalmente para a Amazônia Legal, é fundamental, pois trará segurança jurídica, que acarreta segurança econômica e social. O governo tem por meta e tem por dever essa questão — afirmou Nabhan Garcia.
De acordo com ele, o governo Bolsonaro tem a meta de entregar, de 2019 a 2022, pelo menos 600 mil títulos de propriedade. Ele cobrou empenho do Incra para que a meta seja atingida.
— Tem assentados que estão acampados há 30 anos e ainda não têm o título de suas propriedades. O Incra precisa trabalhar bastante. Nós precisamos levar ao campo a segurança jurídica — disse o secretário especial.
Também participaram da audiência pública André Luís Pereira Nunes, coordenador-geral de Edificações, Projetos e Obras, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária funciona no âmbito da Comissão de Agricultura (CRA), cuja presidente é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
