Geral
23 de Agosto de 2019 às 18h35
Membros do MPF participam de ato contra PL do Abuso de Autoridade no AM
Procuradores pedem que presidente Jair Bolsonaro vete pelo menos 11 artigos que interferem diretamente na atuação do MPF
Foto: Ascom MPF/AM
Cerca de 50 representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, da Polícia Federal e outros órgãos de investigação fizeram parte de manifestação contra o Projeto de Lei (PL) n° 7.596/17, que define crimes de abuso de autoridade. O ato público reuniu diversas autoridades que destacaram a inconstitucionalidade do PL e as consequências negativas trazidas por ele.
Concentrados na sede da Justiça Federal, junto a integrantes de outros órgãos, os procuradores da República manifestaram e declararam repúdio ao projeto. O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Edmilson Barreiros, afirma que o projeto apresenta muitos riscos. “A Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, os Ministérios Públicos, todos terão muita dificuldade e temor, e o infrator vai ter muita facilidade para escapar da lei”, declarou.
Durante o momento de manifestação, as falas foram unânimes em afirmar que o projeto de lei enfraquece dispositivos e gera um temor constante entre integrantes do Judiciário por ser vago em diversos aspectos punitivos.
O procurador regional eleitoral no Amazonas, Rafael Rocha, destaca o papel da sociedade na mobilização contra o projeto. “A primeira pergunta que devemos fazer é: a quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário, o MPF? O projeto cria uma situação de insegurança jurídica muito grande, fazendo com que as investigações não sejam instauradas além de abrir uma porta para a intimidação”. O procurador afirma ainda que se o PL for sancionado, não apenas a luta contra a corrupção será comprometida, mas toda a atuação do Ministério Público Federal.
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