A instalação de equipamentos de lazer adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados, foi solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) por meio de Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PL prevê que os playgrounds infantis instalados em escolas, parques, áreas de lazer públicas ou privadas, no Estado do Amazonas, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças que apresentam algum tipo de deficiência.
Para a deputada Therezinha Ruiz, é importante que as crianças com limitações físicas tenham alternativa e as mesmas oportunidades das demais de crianças, de se divertir e de usufruir dos espaços públicos, para o seu desenvolvimento físico e bem estar pessoal.
“A atividade de brincar também entra no rol das prioridades do legislador, pois é através do lúdico que as crianças e adolescentes aprendem e desenvolvem suas potencialidades, a partir do convívio social, superando suas limitações e crescendo física e mentalmente”, observa a deputada.
De acordo com o projeto, o espaço com os equipamentos que atendam as necessidades desse público, deverá ser planejado por profissional capacitado, seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
O projeto determina ainda que a instalação dos equipamentos de lazer adaptados nos parques e áreas públicas poderá ser feita de forma gradativa e mediante Termo de Ajuste de Conduta ou cooperação com empresas privadas do Estado do Amazonas.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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