Ferramenta orientará gestão da Unidade de Conservação administrada pelo Instituto Florestal e direcionar ações no entorno
Nesta quarta-feira (21), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) votou favoravelmente ao relatório final da Comissão Técnica de Biodiversidade e Áreas Protegidas sobre o plano de manejo da Estação Ecológica Santa Maria, em São Simão, no interior paulista.
Criada na década de 1980, a estação ecológica é um ecossistema de várzeas e vegetação de cerrado e mata atlântica importante. Com 1.301 hectares, a unidade é refúgio de animais silvestres e tem grande potencial para promover a educação ambiental.
Regras
Na avaliação do diretor-geral do Instituto Florestal (IF), Luís Alberto Bucci, o plano de manejo contribuirá para disciplinar o uso das áreas internas e também das atividades na zona de amortecimento, como a mineração, que deverá convergir com as regras da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), assim como os plantios agrícolas, que devem adotar as boas práticas ambientais.
“Essa regulamentação é uma demanda da região há tempos”, reforça o gestor. A redução da ocorrência de incêndios e o levantamento de temas de pesquisas a serem desenvolvidas em médio e longo prazos na estação ecológica também foram apontados como benefícios para a região e o meio ambiente.
Instrumento de gestão, a ferramenta foi estruturada seguindo as diretrizes e os procedimentos da nova metodologia da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. “O plano de manejo é uma ferramenta fundamental para garantir a proteção de nossas áreas e o desenvolvimento sustentável”, enfatiza o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
Municípios
A reunião também contou com a apresentação dos planos de gestão das áreas de uso público administradas pelo IF e permissionadas a municípios em 2018. Depois de consultas públicas e aprovação pelo Consema, o Governo do Estado concedeu permissão de uso a título precário e gratuito, por prazo determinado, de áreas localizadas nas cidades de Piracicaba (Estação Experimental de Tupi), Avaré (Horto Florestal de Avaré), Mogi Mirim (Estação Experimental de Mogi Mirim), Bauru (Estação Experimental de Bauru) e Botucatu (Floresta Estadual de Botucatu).
O gerenciamento pelas administrações municipais foi condicionado ao cumprimento de metas, como a elaboração dos planos de gestão, apresentados aos conselheiros. Segundo o diretor-geral do IF, as áreas estão mais cuidadas, com a manutenção em dia e aumento do número de visitantes, graças aos programas de parcerias entre Instituto Florestal e prefeituras.
O Consema aprovou, ainda, a doação de área da Floresta Estadual de Manduri ao município de Manduri para ampliar o espaço do cemitério, que está com a capacidade praticamente esgotada.