A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (21), mais uma audiência pública para debater a proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019). Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) sugeriram o evento, que foi dirigido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Inclusão, justiça previdenciária e regras para o BPC foram alguns dos temas da audiência.
O debate faz parte de uma série de audiências que a comissão está promovendo sobre o assunto. Pela manhã, a comissão já havia realizado uma audiência, em que a proposta do governo foi muito criticada. A matéria está em análise na CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
BPC
A doutora em Sociologia Luciana de Barros Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza, deu uma visão geral sobre o funcionamento do benefício de prestação continuada (BPC). Ela disse que o benefício tem grande impacto na redução da pobreza e da desigualdade social. Segundo Luciana, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já indicaram o BPC como um dos itens mais relevantes na evolução do índice de Gini, usado para medir a concentração de renda e a desigualdade social.
Luciana Jaccoud apontou que a constitucionalização da renda familiar de um quarto de salário mínimo como critério de concessão para o BPC pode prejudicar, principalmente, os deficientes — já que 25% desses benefícios são decididos judicialmente, diante de casos complexos. Ela explicou que boa parte dessas ações são movidas por famílias que têm renda maior que um quarto, mas menor que meio salário mínimo. Ou seja, uma faixa pobre da população poderá deixar de receber o benefício.
– [A PEC da reforma da Previdência] é uma redação que claramente sinaliza um acesso restritivo e uma exclusão dos beneficiários. Não só dos futuros, mas mesmo dos beneficiários do presente — alertou Luciana.
A coordenadora nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rosangela Piovizani Cordeiro, disse que a Previdência é uma conquista do povo e registrou que a luta deveria ser, na verdade, por mais inclusão no sistema. Ela lembrou que os benefícios previdenciários são muito importantes para a economia dos pequenos municípios do país.
— Ter uma aposentadoria, uma pensão ou um benefício, é uma conquista que faz muita diferença. É como muita gente pode se alimentar melhor, comprar remédio e aliviar os hospitais públicos — declarou Rosangela.
Sentença
A audiência contou com a presença de vários sindicalistas. Representante da Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), Édson Carneiro da Silva pediu para que o Senado não seja um mero carimbador da Câmara dos Deputados. Ele disse que a promoção de audiências é uma demonstração de que o texto aprovado pela Câmara não atinge privilégios e, sim, prejudica os mais pobres.
— A proposta do governo não é uma reforma, mas uma sentença de condenação para que milhões de pessoas passem a viver em miséria — afirmou.
O secretário geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, pediu uma melhor gestão da Previdência. Para a diretora da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Sônia Meire Santos de Jesus, a reforma é a quebra de um pacto entre gerações e a destruição da política da seguridade social. A audiência ainda contou com a participação de representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Central Geral dos Trabalhadores Do Brasil (CGTB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
