MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (20/08), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu o presidente da TIM Brasil Serviços e Participações, Mario Girasole. O executivo apresentou esclarecimentos sobre a atividade da empresa na capital e informações sobre a infraestrutura para prestação dos serviços.
Instalada em março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas do setor na cidade de São Paulo. Discute a modernização da legislação que regulamenta a atividade. E revisa os critérios de instalação de antenas e das chamadas estações de rádios base, usadas para a conexão das antenas com as operadoras de telecomunicações.
De acordo com Girasole, a TIM Brasil possui 1.505 estações para transmissão do sinal da empresa. Apenas 404 são de propriedade da operadora, sendo a maioria alugada e compartilhada. Ainda sobre a infraestrutura, Girasole informou que nem todas as estações estão licenciadas – pelo menos 500 delas estariam em processo de regularização.
O presidente da TIM também defendeu a necessidade de rever a legislação municipal, que dificultaria o avanço tecnológico do setor. “Para ofertar a internet 5G, não significa transformar a cidade em uma selva de antenas. Teremos mais infraestrutura, mas com menos impacto e menos visível à população”, disse o presidente da TIM.
Presente à reunião, o procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo, prestou esclarecimentos sobre os valores das dívidas das empresas do setor com a cidade. Segundo dados da PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), são devidos R$ 71 milhões ao município, valor superior ao estimado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), de R$ 40 milhões.
Segundo Camargo, a divergência de valores se deve aos critérios usados nos respectivos cálculos. “O mais provável é que o relatório da PRODAM esteja considerando dívidas que ainda não foram encaminhas à PGM para inscrição em dívida ativa, ou seja, consideram dívidas em qualquer estágio”, supôs o procurador-geral. Segundo ele, o relatório da PGM apresenta somente valores da Dívida Ativa municipal.
Sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) disse considerar necessário auditar os débitos apresentados, para entender as divergências entre a PGM e a PRODAM. Ainda de segundo o parlamentar, a CPI deve propor formas de saldar os débitos. “Uma alternativa é oferecer o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), em 120 vezes, para que essas empresas paguem essas dívidas, além de carimbar esse dinheiro para as áreas de saúde e educação”, propôs Cristófaro.
Para o presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a Câmara deve analisar, juntamente com o Executivo, a incidência de impostos sobre os serviços de telecomunicação. Para o vereador, há a possibilidade de o município aumentar a arrecadação. “A empresa que detém a torre paga uma taxa para licenciar, e nada mais depois, além de ISS (Imposto Sobre Serviços). É claro que a cidade ganha um importante serviço, também é justo que as empresas lucrem, mas a cidade também precisa arrecadar”, disse Claudinho.
Os vereadores aprovaram requerimento que solicita às empresas de telecomunicações um relatório sobre o pagamento de ISS nos últimos cinco anos. Com o material, será possível iniciar a análise sobre a taxação.
Ainda de acordo com o presidente da CPI, esse estudo não implicará necessariamente aumento de imposto. “É uma tentativa de trazer mais dinheiro para a cidade. Vamos analisar quais as taxas e se eventualmente elas podem ser aprimoradas, ou se devem ser mantidas”, explicou o parlamentar.
Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB), e os vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).
