Em seis meses, a Polícia Civil já recebeu mais denúncias de maus-tratos a animais do que durante todo o ano passado. Conforme a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), até junho, o número já é 18,9% maior que as denúncias recebidas durante todo o ano de 2018. A maioria dos relatos envolve animais domésticos, como cães e gatos.
Até julho deste ano, foram 226 denúncias por maus-tratos a animais, o que representou 36 casos a mais que os recebidos pela unidade policial em 12 meses de 2018. Naquele ano, a Delegacia de Meio Ambiente teve 190 registros. Para a responsável pela unidade especializada, delegada Carla Biaggi, esse aumento é reflexo de uma maior conscientização da população e conhecimento sobre os canais de acionamento das autoridades.
“A delegacia recebe as denúncias e faz o Boletim de Ocorrência. Se a pessoa quiser se identificar, poderá ou não ser identificada. Uma equipe é enviada para o local e verifica as condições do animal para constatar a procedência ou não das denúncias, e o tutor é noticiado para ir até a delegacia”, diz Biaggi.
Após a comprovação do crime, o animal é resgatado, e o procedimento criminal é mandado para a Justiça, que solicita o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) para realizar o resgate.
A Delegacia de Meio Ambiente possui parcerias com clínicas veterinárias, que ajudam no atendimento e cuidados dos animais resgatados. Dependendo da situação, o animal pode não voltar ao convívio do antigo dono, sendo encaminhado para um lar temporário e, posteriormente, para a adoção.
A delegada relata que, para a condenação dos culpados, é necessário haver o máximo de provas possíveis. “É de extrema ajuda que a população leve algum tipo de prova, como vídeos, fotos ou testemunhas para agilizar o trabalho da delegacia”, disse.
No dia 25 de julho deste ano, um poodle foi resgatado na parte de trás de uma residência. “O animal ficava preso com mais dois cães que se soltavam, mas o poodle ficava preso na grade. Testemunhas contam que o animal chorava muito, e equipes da delegacia foram enviadas até o local e fizeram o resgate” relata a delegada.
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente recebe denúncias por meio do telefone (92) 99962-2340. Os casos também podem ser relatados diretamente na sede de delegacia. A unidade está funcionando em novo endereço. Na rua 27 de Novembro, 26, bairro Compensa. O atendimento ocorre das 8h às 17h.
Crime – Segundo o art. 32 da Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais), é penalizado o infrator que comete crime de maus-tratos, isto é, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A punição é três meses a um ano de detenção, e multa.
Fica sujeito às mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Nesse caso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o animal morrer.
O que pode caracterizar um animal vítima de maus-tratos
• Animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz
• Golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou outras operações praticadas em benefício exclusivo do animal, e as exigidas para defesa do homem, ou interesse da ciência
• Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimentos para eles
• Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de lhe ministrar tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária
