A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável, nesta terça-feira (13), sugerindo que o Senado Federal autorize o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II). A mensagem do governo federal que pede a autorização do Senado (MSF 41/2019) segue para análise do Plenário, na forma de um projeto de resolução, com pedido de urgência.
Os recursos serão utilizados para profissionalizar a gestão fazendária sul-mato-grossense, pela modernização administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Entre as ações do Profisco II no estado estão estudos sobre Parcerias Público Privada (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,8 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.
O relator da proposição foi o senador Otto Alencar (PSD-BA). Durante a votação, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que a contratação de empréstimos em dólar pode ser um risco para os governos estaduais. A elevação da cotação da moeda americana já foi causa de quebradeira no passado, lembrou, e é preciso que não só o atual governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, como todos os outros, estejam conscientes desse risco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
