Direitos do Cidadão
9 de Agosto de 2019 às 10h40
MPF garante ampliação de acesso à mamografia em municípios do Noroeste Fluminense
Italva, Laje do Muriaé e Miracema possuíam filas de espera para realização do exame
Foto: iStock
O Ministério Publico Federal, em trabalho realizado a partir de ação coordenada da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria Geral da República (PGR), garantiu a ampliação do acesso à realização de exames de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) em três municípios do Noroeste Fluminense. Em inquérito civil público, o MPF apurou a situação de demanda reprimida ou filas de espera para a realização dos exames na região, constatando que os municípios de Italva, Laje do Muriaé e Miracema possuíam filas de espera para a realização de mamografia. Os exames desses municípios, de acordo com Programação Pactuada Integrada (PPI) do SUS, são realizados em Itaperuna, que conta com quatro mamógrafos e baixa demanda segundo os parâmetros do Ministério da Saúde.
Em resposta ao MPF, a Secretaria Estadual de Saúde informou que no 10º dia útil de cada mês são disponibilizadas vagas de exames de mamografia no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, localizado no centro do Rio de Janeiro, para todos os 92 municípios do estado. Os agendamentos podem ser feitos por representantes dos municípios diretamente no sistema de marcação de exames “Klinikos”. As cotas de exames foram pactuadas de acordo com a densidade populacional de cada cidade e a capacidade de cada mamógrafo, mas no dia 20 de cada mês as cotas são desligadas no sistema. Desta forma, todas as vagas que não foram utilizadas são liberadas para todos, evitando a ociosidade e formação de filas.
A partir do inquérito do MPF, o município de Laje do Muriaé reduziu o tempo de espera para realização dos exames através do co-financiamento (recurso estadual visando a diminuição da demanda reprimida). Já o município de Italva informou que a fila de espera se tornou quase ínfima, e em Miracema, duas vans foram adquiridas para transporte de pacientes que irão realizar o exame mamográfico no Rio de Janeiro ou qualquer outro local designado.
Histórico do caso – Em 2016, em alusão ao movimento “Outubro Rosa”, o MPF realizou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. No evento, o Ministério da Saúde apresentou dados com base no mês de outubro de 2016, que mostraram que a produção total de mamografias realizadas nas redes privada e pública foi de 59%. Sobre os acesso aos exames de mamografia pelo SUS, foi alertado que a produção esperada era de 5 mil exames/ano por aparelho de mamografia, ou 19 exames por dia útil. Apesar de demanda anual para realização de mamografia no Brasil possibilitar a realização de 12 milhões de mamografias anualmente, a produção de exames registrada em 2015 foi de apenas 4,1 milhões.
Com base nos dados, o MPF expediu ofícios às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde do Rio de Janeiro para que informassem sobre a quantidade de mamógrafos registrados para operar via SUS, demonstrando suas situações e identificando a existência de filas para realização do exame nos referidos municípios.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ
