O senador Jorginho Mello (PL-SC) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (8), a aprovação do Projeto de Lei (PL 3.509/2019), de sua autoria, que inclui as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) do Ministério da Educação.
De acordo com o parlamentar, a medida concede denominação jurídica à essas instituições permitindo subvenções e até mesmo o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares. Para Jorginho Mello, a proposição é um avanço que insere as universidades comunitárias definitivamente no contexto da legislação.
— Só no meu Estado, nós temos 16 universidades que congregam mais de 150 mil alunos, todas elas criadas por lei municipal, todas elas sem fins lucrativos — disse.
Jorginho Mello agradeceu aos senadores pelo apoio e pediu a sanção do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
