O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm necessidade de dialogar para que o Estado caiba dentro da própria receita. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira (8), durante a palestra ‘Separação dos Poderes: a necessidade dos diálogos constitucionais’, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O diálogo entre os poderes deveria acontecer com mais intensidade, mas não é o que acontece de fato. E nos momentos que isso aconteceu, ganharam todos, mas foram em raros momentos. Isso aí é uma autocrítica que nós devemos fazer. Defendi isso, através do Pacto de Governança, inclusive chamando o Ministério Público e o Tribunal de Contas, desde o início do meu mandato como deputado e fui ignorado”, explicou o líder do PSB na Casa.
Em 2015, Serafim propôs um ‘Pacto de Governança’, que trata justamente sobre esse entendimento. No mesmo ano, o governador à época, José Melo, chegou a congelar salários, sem necessidade de lei, para conter a crise econômica e, na contramão, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), órgão auxiliar da Assembleia, propôs aumento aos seus servidores.
“Naquele momento, a Assembleia não teve reajuste e o órgão auxiliar teve. Isso está errado. Fui um dos poucos deputados que votou contra isso e ainda sai vaiado, mas aplaudido pelos servidores desta Casa (Assembleia)”, disse.
Questão previdenciária
O governo do Amazonas deve à Fazenda Nacional R$ 249 milhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e foram divulgados pelo deputado Serafim Corrêa durante a palestra.
“O Estado do Amazonas deve à Fazenda Nacional R$ 249 milhões; a Aleam deve R$ 46 milhões; a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) deve R$ 27 milhões e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve R$ 14 milhões. Isso é um problema grave que precisa ser solucionado, porque milhares de pessoas irão se prejudicar”, alertou o deputado.
Outra situação mencionada por Serafim foi o regime de previdência distinto para cada poder, que favorecia uns e prejudicava outros. A situação só foi resolvida no início de 2019, após muito diálogo e ameaça de não renovação do Certificado de Registro Previdenciário (CRP), que exige um único regime de previdência no estado para ser regularizado.
“Foi aí que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e o TCE-AM aderiram ao Amazonprev. As operações de crédito e empréstimos só podem ser realizadas com o CRP”, concluiu Serafim.
Gabinete do Deputado Serafim Corrêa (PSB)
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