A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o texto-base da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). Agora os parlamentares analisam os destaques apresentados ao texto principal.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da UNIÃO, entre outras medidas.

A comissão segue reunida.

Mais informações a seguir

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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