Três Projetos de Lei Ordinária (PLs), de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT) – de um total de 8 apresentados pelo parlamentar este ano -, estão na Ordem do Dia para serem votados no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (8). Uma das proposituras prevê a instituição da “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase”.
No exercício do quinto mandado no Parlamento amazonense, Sinésio Campos já protocolou nesta 19ª Legislatura, além dos 8 PLs, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e 375 Requerimentos, conforme informou sua assessoria parlamentar.
Ao propor a criação da “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase” no âmbito do Estado do Amazonas, através do PL nº 112/2019, Campos quer reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas pela doença. “Precisamos envidar ações para combater o preconceito contra os hansenianos e lembrar que as pessoas com hanseníase têm o direito à igualdade com as demais pessoas, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação”, justificou o deputado.
A iniciativa do petista estabelece que a “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase” aconteça, anualmente, no mês de abril, com a realização de diversas atividades, como palestras, seminários, distribuição de folhetos e exames preventivos, com consultas gratuitas aos cidadãos. O objetivo ainda é criar e divulgar periodicamente políticas públicas que auxiliem a população na busca por acompanhamento específico.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica grave, com manifestações dermatológicas e neurológicas. Curável, a patologia é provocada pela bactéria Mycobacterium leprae.
Dia do Geólogo
Outro PL de Sinésio Campos em vias de apreciação pelos deputados nesta quinta-feira é o de nº 351/2019, que institui o “Dia Estadual do Geólogo”, em 30 de maio. O deputado fundamentou sua proposição, com base na importância do profissional, também chamado de ‘cientista da terra’, para a região. “É um profissional que tem o seu campo de atuação em fase de crescimento, e aqui em nosso estado, com a produção mineral em expansão, torna-se cada dia mais fundamental a atuação deste profissional que ajuda na preservação do meio ambiente, gerando riqueza em nosso país”, embasou Campos.
O geólogo estuda e acompanha a exploração de jazidas minerais, gás natural e reservas de petróleo, elaborando relatórios e mapas, bem como analisando as condições da região e tipos de construção. Também atuam no desenvolvimento de pesquisas de novos recursos naturais e na preservação dos já existentes.
Patrimônio cultural
O PL nº 301/2019 é o terceiro de autoria do presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Casa, Sinésio Campos, a ser submetido ao crivo do Plenário da Aleam nesta quinta-feira. O Projeto declara patrimônio cultural imaterial do Amazonas o Morro da Boa Esperança, no Município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).
Sinésio informou que ao Morro da Boa Esperança possui várias trilhas, grande parte delas em mata primária, aberta e fechada, com a presença de grutas e pequenas cavernas em seu entorno. “Tem várias nascentes, onde há, em algumas delas, a presença de camarões, favorecendo o reconhecimento do espaço socioambiental”, observou o deputado, acrescentando que São Gabriel da Cachoeira é um município com paisagens deslumbrantes e população predominantemente indígena.
Em tramitação
Os Projetos de Lei de autoria do deputado Sinésio Campos, atualmente em tramitação no Poder Legislativo, são os seguintes: o de nº 412/2019, que dispõe sobre o ensino de música nas escolas estaduais do Amazonas; o de nº 277/2019, que institui o “Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News – Disseminação de Notícias Falsas; o de nº 428/2019, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico cardiologista Mariano Terrazas; o de nº 350/2019, que institui o “Dia Estadual do Assistente Social”; o de nº 349/2019, que institui o “Dia Estadual do Advogado Trabalhista”; além da PEC nº 7/2019, que altera o § 4º do art. 231 da Constituição do Estado do Amazonas, que faculta ao Estado e Municípios a criação de área de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos e testudines.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
