A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (7), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 119/2019) para permitir, pelo período de 15 anos, que as sobras (um terço) dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), possam ser tomadas pelos governos dos estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada.
De acordo com a senadora, grande parte dos senadores apoia a medida, já que os três fundos constitucionais, nos últimos 10 anos, registraram uma sobra de caixa de um terço do valor geral e que, conforme estudos apresentados por ela, empresários, micro, pequenos, médios e grandes empreendedores reduziram a tomada de empréstimo. Por este motivo, ela defendeu a revitalização e redirecionamento desses fundos.
— Há mais de R$ 30 bilhões em estoque que, vamos dizer, não foram usados. Nós temos dinheiro novo, que entra todo ano, que é um percentual do Imposto de Renda e do IPI, e nós temos o dinheiro de quem vai tomando emprestado e devolvendo para o banco. Então, isso está fazendo um volume grande, e nós queremos, então, que, por 15 anos, nessa PEC, justamente num período de dificuldade neste país com relação aos investimentos e infraestrutura de logística e energia, que esse um terço que está sobrando do dinheiro novo que vai entrando possa ser destinado aos governos dos estados — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
