O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou em Plenário, nesta segunda-feira (5), sobre a inclusão de “jabutis”, termo usado para caracterizar assuntos sem relação com o texto original, na Medida Provisória (MPV 881/2019), já aprovada na comissão mista e que tratava inicialmente de declaração de direitos da liberdade econômica. De acordo com o parlamentar, emendas apresentadas e aprovadas no âmbito do colegiado, segundo ele, de forma escandalosa, usaram a MP como disfarce para investidas profundas contra o trabalhador brasileiro.
Para Paim, é inadmissível que 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam alterados pela medida provisória ao lembrar que a legislação trabalhista passou por uma reforma recentemente, durante o governo do então presidente Michel Temer. Entre as mudanças criticadas por Paim na MP 881 está a permissão para o trabalho aos sábados e domingos sem remuneração de hora-extra e regime especial de folga.
— A legislação exige que o trabalho no fim de semana seja remunerado com hora-extra e com regime especial de folga. Nem isso vai ter mais. Vejam a que ponto nós chegamos. As modernas teorias da administração reconhecem que os períodos de pausa ou repouso ampliam a produtividade e diminuem os acidentes de trabalho. Aqui vai-se na contramão. Pode-se trabalhar 12 horas. Se aumentarem os acidentes, não importa, “porque eu tiro esse e boto outro” — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
