Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser aplicados nas despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), se aprovado o projeto de lei do Senado (PLS 433/2018) já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a proposição apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que modifica as leis 9.998, de 2000, e 9.472, de 1997, o Proantar poderá usar recursos do Fust inclusive no fornecimento de equipamentos de rede e terminais de acesso aos serviços de telecomunicações usados no programa do governo brasileiro de pesquisas científicas na Antártica.
Outro artigo inclui o Centro-Oeste entre as regiões a serem beneficiadas anualmente com a aplicação de pelo menos 30% dos recursos do fundo em programas, projetos e atividades de telecomunicações – atualmente, a aplicação obrigatória mínima contempla apenas os projetos de concessionárias de telefonia fixa nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O relator na CAE é o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à matéria e à emenda apresentada na CCT para que os recursos do fundo sejam também utilizados na ampliação do acesso à internet em banda larga.
Em seu relatório, o senador cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual, no período de 2001 a 2016, menos de 0,002% dos recursos do Fust, ou R$ 341 mil, foram efetivamente utilizados na universalização dos serviços de telecomunicações, frente a uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
