Direitos do Cidadão
30 de Julho de 2019 às 15h55
Audiência para avaliar ações de realocação em bairro impactado por Belo Monte, em Altamira (PA), será nesta quarta-feira
Evento começa às 9 horas, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji)
Bairro Jardim Independente I: prazo para realocação foi estabelecido após provocação do MPF (foto: arquivo MPF)
Será realizada nesta quarta-feira, dia 31, a audiência pública em Altamira (PA) convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a participação social na avaliação da execução do cronograma de realocação das famílias moradoras em palafitas e casas do entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, impactado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A audiência pública começa às 9 horas, e será na sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji), no município (Íntegra do edital de convocação).
O plano de realocação dessas famílias foi estabelecido em compromisso assinado no ano passado entre a Norte Energia, concessionária da usina, e o município de Altamira, com a interveniência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Prorrogação sem consulta – Após provocação do MPF, que desde 2016 mantém inquérito civil para promover a efetivação dos direitos fundamentais dos moradores, o Ibama estabeleceu que a realocação deveria ser concluída até 31 de julho deste ano. No entanto, a Norte Energia decidiu prorrogar esse prazo, sem anuência do Ibama ou dos impactados.
No último dia 3, moradores encaminharam abaixo-assinado ao MPF em Altamira, solicitando que o tratamento devido às famílias seja prestado até 31 de agosto.
Participação – A audiência pública será realizada na forma de reunião organizada, aberta a qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, respeitada a capacidade e lotação do espaço.
O procurador da República Sadi Flores Machado convocou para o evento a concessionária Norte Energia, o município de Altamira e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama.
Foram convidadas a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente I (Ambaji), o Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Entenda o caso – O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.
Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existia era uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina.
Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação. Cobranças do MPF pela tomada de medidas urgentes para resolver a situação levaram à assinatura do termo de compromisso entre Norte Energia e município, com a interveniência do Ibama.
Íntegra do edital de convocação da audiência pública
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