Lançado em abril deste ano pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o “Pagamento Itinerante” evitou que 16% dos veículos com irregularidades no licenciamento, flagrados durante fiscalizações de trânsito, fossem removidos ao parqueamento do órgão. Entre os meses de abril e junho, foram identificados 1.076 veículos irregulares, dos quais 902 foram recolhidos e 174 efetuaram o pagamento. A modalidade possibilita, para o proprietário do veículo com licenciamento em atraso, uma alternativa para quitação do débito durante as fiscalizações de trânsito, evitando que o mesmo seja removido.
Como funciona o serviço? – O “Pagamento Itinerante” permite que débitos de veículos referentes ao serviço de licenciamento em atraso sejam quitados ainda durante as operações de trânsito realizadas pelo Detran-AM. O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito – podendo ser parcelado em até 12 vezes – ou débito – à vista –, em negociação direta do devedor com as operadoras credenciadas de cartões. Estas empresas, por sua vez, ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Detran-AM.
A iniciativa tem amparo nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de números 697/2017 e 739/2018 e, ainda, da Portaria Normativa 003/2019 do Detran-AM.
Duas empresas estão credenciadas para realizar o serviço: Nyata Serviços Financeiros LTDA e AM Card Administradora de Cartões S/S LTDA. O parcelamento envolve apenas as operadoras do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista, e a regularização do veículo será imediata.
Aprovada a transação com cartão, a empresa credenciada disponibilizará aos usuários um comprovante digital contendo a indicação dos valores pagos, o que possibilitará a circulação do veículo. Em operações de trânsito realizadas na virada do mês, que coincidirem com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorrerá a atualização monetária a partir da aplicação da taxa Selic.
Recebimento do CRLV – O proprietário ou representante legal poderá receber, a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da operação e da quitação dos débitos, o novo Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), que será entregue após realização de vistoria no Posto de Emplacamento e Vistoria do Detran-AM, localizado na rua Walter Zuani, 85, bairro São Francisco, zona sul. Não é preciso agendar para fazer a vistoria e receber o certificado.
Não poderão ser pagos pelo novo sistema os débitos inscritos na Dívida Ativa, assim como aqueles com restrição judicial, administrativa ou com pendências em equipamentos de segurança. A restrição também vale para veículos registrados em outros estados.
