Cabe à Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do DECEA, legislar sobre o uso do espaço aéreo brasileiro. Então, é importante estar de olho nas regras quando quiser usar o drone. O chefe da Divisão de Coordenação e Controle do Decea, Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, explica que, quando o drone é comprado, o mesmo pode vir com selo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e, geralmente, pelo selo, a Anatel reconhece a homologação do produto.
“Caso ele não tenha o selo, tem que ser feito um processo, junto a Anatel, para que aquela aeronave seja homologada sendo reconhecida como segura”, acrescenta o Coronel Vargas.
O próximo passo é a criação do cadastro gratuito no próprio site da Anac, no sistema denominado “Sisant”. Segundo orientação do Coronel Vargas, para operações exclusivamente recreativas e dentro das áreas consideradas adequadas para este emprego, esse procedimento é o suficiente.
Os voos com drones devem ocorrer a, pelo menos, 30 metros de distância horizontal de aglomerações, de pessoas. Além disso, cada piloto só pode operar um equipamento por vez. O chefe da Divisão de Coordenação e Controle do Decea informa que voos recreativos com drones devem ser feitos a mais de 2 quilômetros de aeroportos e, no caso de voos que serão realizados próximos a área de decolagem, a distância aumenta para 9 quilômetros.
E independentemente do local, os voos recreativos são limitados a 40 metros de altura em zonas urbanas e 50 metros de altura em região rural.
“Caso se pretenda operar fora dessas áreas mesmo que em caráter recreativo ou não, torna-se necessário o cadastro junto ao Sistema do DECEA, que é o sistema Sarpas”, orienta o militar.
O Coronel Vargas destaca a importância de informar a sociedade a forma correta de operar o equipamento. “ É preciso fazer a conscientização e a educação inicial das pessoas para que efetivamente aqueles que comecem a utilizar esse componente aéreo, possam fazer um acesso seguro não causando, em momento algum, insegurança ou perigo para aeronaves em voo, populações, propriedades e animais no solo”, ressaltou.
Dados do Decea – Departamento de Controle do Espaço Aéreo – mostram o aumento no número de drones em áreas próximas a aeroportos brasileiros. Entre 2018 e 2019, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do Brasil, teve as operações interrompidas, ao menos, por duas vezes, em decorrência da presença de drones. Em uma delas, os pousos e decolagens foram suspensos por 20 minutos e, na outra ocasião, por cerca de 47 minutos.
As orientações para utilização dessas aeronaves remotamente pilotadas estão no endereço eletrônico www.decea.gov.br/drone.
Fonte: FAB
