Entrega de cem títulos definitivos a produtores rurais de Itapiranga e emissão com CCIR, ampliando acesso a crédito e formalização.
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) entregou, nesta quinta-feira (19/03), cem títulos definitivos a produtores rurais em Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus). A cerimônia reforçou a regularização de terras no município e incluiu a emissão do CCIR, documento que comprova a regularidade do imóvel rural no cadastro nacional, segundo a Sect.
Entrega e parcerias
A ação foi realizada pela Sect em parceria com a Prefeitura de Itapiranga, o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA), o Cartório Extrajudicial da Comarca de Itapiranga, a Corregedoria Geral de justiça e o CNJ. Os títulos definitivos foram entregues já com registro em cartório, o que garante validade jurídica sem etapas adicionais.
Para a secretária da Sect, Renata Queiroz, a entrega dos títulos representa um avanço para a economia local, pois fortalece a produção agrícola familiar e estimula investimentos no setor. “Cada título entregue hoje representa uma história. Representa uma família. Representa um futuro que começa a ser escrito com mais tranquilidade e mais esperança. E é só o começo. Nesse caso específico de Itapiranga, os títulos estão emitidos com CCIR, que comprova a regularidade de um imóvel rural no cadastro nacional. É importante para realizar operações como venda, divisão, arrendamento ou financiamento da propriedade”, afirmou Renata Queiroz.
Reação dos produtores
Produtores presentes disseram que o documento traz segurança para a atividade no campo e abre acesso a políticas públicas. A suinocultora Maria Verônica Libório, de 57 anos, relatou que aguardava o título há mais de 20 anos: “Me prometeram esse título há mais de 20 anos e nunca ninguém fez nada. Lá no nosso terreno, próximo ao igarapé Boi Açu, já trabalhamos com gado, mas hoje em dia, criamos porcos, galinha e pato. Com o documento, eu entendo que ficamos seguros de que nada, nem ninguém vai retirar o que é nosso. Agora, temos o registro e isso me deixa muito feliz”.
O produtor Francisco Aurélio Canto Alves, de 64 anos, que trabalha com área de cafezal, disse que a regularização deve facilitar o acesso a apoio institucional: “Com certeza, teremos mais apoio porque ninguém ajuda o produtor que não tem a terra regularizada. Quando temos o terreno regularizado, Podemos ter ele como garantia de empréstimos para investirmos na nossa produção. Além disso, passamos a existir para os órgãos de governo e, assim, conseguir participar de programas de crédito rural, por exemplo”.
Benefícios e próximos passos
A regularização fundiária foi apontada pela Sect como o primeiro passo para que o produtor obtenha o título definitivo. Em seguida, haverá a adequação ambiental com acesso ao cadastro ambiental rural (CAR) e a formalização da atividade, etapas que ampliam possibilidades de inserção em mercados e de acesso a crédito rural e programas de incentivo.
A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) consolida a nova fase, com maior segurança jurídica no campo.
Ainda em 2025, a expectativa é de que novas ações de regularização sejam realizadas, além de Manaus, em Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, beneficiando dezenas de famílias e ampliando oportunidades para trabalhadores do campo.
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