A Prefeitura de Manaus concluiu, nesta segunda-feira, 2/3, a elaboração de uma portaria conjunta que padroniza os procedimentos contábeis de depreciação dos bens imóveis edificados do patrimônio do município. A reunião ocorreu na sede da Controladoria-Geral do Município (CGM) e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), além das equipes técnicas das três secretarias, que trabalharam de forma integrada.
Reunião e participantes
A agenda foi conduzida pela controladora-geral adjunta do município, Lucilene Viana, e teve a presença do subsecretário de gestão de processos da Semad, Alexandre Santos do Carmo, e da contadora-geral do município, Suani Alves, representando a Semef. As equipes técnicas das três pastas acompanharam as tratativas durante a elaboração do texto da portaria.
Em entrevista, Lucilene Viana afirmou: “Essa portaria conjunta traz um marco regulatório da Prefeitura de Manaus na área de bens e imóveis, incluindo toda a parte de estruturação, depreciação, a mensuração desse bem de forma que a prefeitura possa dar mais transparência e buscar a eficiência na gestão pública municipal”.
Critérios técnicos e impactos contábeis
A portaria foi elaborada conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Segundo o documento, a padronização permitirá o registro do desgaste dos ativos e a mensuração do custo real dos imóveis do município.
O subsecretário Alexandre Santos do Carmo destacou critérios adotados: “Registramos mensalmente o valor real dos ativos, considerando uma vida útil de 50 anos e um valor residual de 10%. Essa precisão contábil, fruto da integração entre Semad, CGM e Semef, não apenas eleva nossa credibilidade junto ao Tribunal de Contas, mas também otimiza a aplicação de recursos em manutenções e amplia a transparência para auditorias e parcerias público-privadas, garantindo a sustentabilidade fiscal do município”.
A aplicação desses parâmetros permitirá planejar reformas, destinar imóveis para outras finalidades da administração e basear decisões em dados extraídos do balanço patrimonial, que passará a refletir o valor residual real dos imóveis municipais.
Acompanhamento e controles
A Controladoria-Geral do Município (CGM) avaliará os resultados da portaria quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades do Executivo municipal. A CGM acompanhará os órgãos e entidades durante o período de implementação, prestando orientações, ações de supervisão e propondo melhorias nos controles internos relacionados à gestão de bens imóveis.
A norma torna obrigatório o registro do desgaste dos imóveis e visa permitir que a sociedade verifique a gestão e as ações de preservação do patrimônio público. Outro efeito previsto é o aumento da transparência nas informações contábeis e patrimoniais para auditorias e potenciais parcerias.
A portaria conjunta passará pelos trâmites administrativos internos para ser publicada no Diário Oficial do Município.
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