O Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, emitiu 75 novos alvarás pelo Alvará de construção Mais Fácil (ACMF) entre fevereiro (lançamento) e dezembro do ano passado, autorizando quase 21 mil metros quadrados de obras. O sistema, totalmente on-line e autodeclaratório, tem registrado tempo médio de emissão de oito minutos e 32 segundos, conforme a autarquia.
Perfil das obras
A maior parte dos pedidos é para obras do tipo residencial unifamiliar, com 75 expedições (89%), seguido de comercial, com 5 (5,9%), e de serviço, com 3 (3,5%). O procedimento atende construções classificadas como de baixo impacto, incluindo casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Tempo de emissão e comparação
Enquanto o modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão, o NOVO alvará tem variado de 1 minuto a 46 minutos conforme a compensação financeira, com média de 8 minutos e 32 segundos para liberar o documento. O tempo computado para emissão ocorre após o pagamento do boleto e depende da compensação financeira e do usuário do sistema.
Funcionamento e limites do sistema
O sistema é automatizado, autodeclaratório e permite licenciar obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos. O fluxo é contínuo e intuitivo, com sequência lógica de inclusão de documentos e itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vaga de estacionamento.
“Os números confirmam que Manaus avança para um NOVO modelo de eficiência no licenciamento urbano. O ACMF transformou um trâmite que antes levava semanas em um procedimento resolvido em minutos, com mais segurança jurídica, economia e autonomia para o profissional emitir seu alvará de qualquer lugar. Trata-se de uma mudança estrutural, que reposiciona a cidade em um patamar mais alto de inovação e desburocratização”, destaca o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Pagamento, treinamento e prazos
Os documentos expedidos são totalmente automatizados e realizados de forma on-line, com recursos previstos na legislação, incluindo descontos no pagamento das taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb para usar o procedimento. Para requerentes devidamente habilitados, o tempo médio PODE chegar a até duas horas para emitir o alvará, incluindo a emissão do DAM (Documento de arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Credenciamento e responsabilidade técnica
Profissionais habilitados — arquitetos e engenheiros — precisam de credenciamento do responsável técnico usando certificado digital (token) para acessar o sistema. Os certificados funcionam em sistema operacional Windows. Os responsáveis técnicos fazem cadastro inicial com dados de identificação, endereço de correspondência e contato.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição do responsável técnico.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
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