A Prefeitura de Manaus elegeu, de forma unânime, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, como representante titular dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 23/1, durante a Assembleia Geral Extraordinária da FNP, em formato virtual, com 47 votos e sem abstenções.
Posição de Manaus e importância da representação
Manaus será o único representante da região Norte entre os 13 titulares escolhidos, dentro do grupo de 39 representantes (13 titulares e 26 suplentes) indicados pela FNP. A cidade, que atualmente detém o 5º maior PIB do Brasil, acompanhará a gestão do NOVO tributo a partir do assento no colegiado.
Segundo Clécio Freire, a capital amazonense participa da construção da reforma desde as primeiras discussões e não poderia ficar fora da instância que administrará os recursos arrecadados. “Estamos acompanhando a reforma tributária desde o nascedouro até a maturidade e a efetiva implantação. É muito importante Manaus fazer parte desse processo. Manaus não poderia estar à margem, uma vez que é o quinto PIB do Brasil. Esse comitê é quem vai administrar os recursos oriundos da arrecadação tributária e, com base em critérios, esses recursos serão divididos entre estados e municípios. Por isso, é fundamental que Manaus tenha assento para ter voz ativa, representando o Amazonas e, principalmente, a capital”, afirmou.
O secretário acrescentou que a atuação de Manaus será firme e participativa: “Manaus será uma cidade aguerrida, participativa, que vai brigar por uma divisão igualitária dos recursos, para que essa partilha faça diferença na economia, na sociedade e na política local”.
Processo de escolha e articulação política
A composição dos 39 representantes foi conduzida pela FNP, presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e obedece ao critério de representatividade das cidades mais populosas. A indicação dos nomes atende parâmetros técnicos previstos na legislação e ao que estabelece o PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os 13 assentos destinados às cidades mais populosas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.
“Tivemos uma luta grande para garantir a presença das cidades mais populosas no Comitê do IBS. É fundamental que os municípios que movem a economia tenham assento nessa mesa”, disse Eduardo Paes durante a assembleia.
O presidente do Comitê Gestor e do Comsefaz, Flávio César Oliveira, participou da abertura da assembleia e classificou a indicação como um passo na composição federativa do colegiado.
Composição regional e suplência
Entre os 39 municípios escolhidos pela FNP, 22 são capitais. A distribuição regional ficou assim: 16 representantes do Sudeste, 11 do Nordeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste e três do Norte, com Manaus como única capital do Norte entre os titulares.
Além de Manaus, figuram na lista titulares de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Campinas, João Pessoa, Florianópolis e Serra (ES), representadas por secretários de Fazenda ou Finanças. Os suplentes foram organizados em duas listas de prioridade, garantindo continuidade da representatividade em caso de vacância.
Papel do Conselho Superior do CG-IBS
O Conselho Superior do CG-IBS terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, com o objetivo de preservar o federalismo e a autonomia municipal na prática. Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para formalizar a composição do colegiado.
Para Manaus, o assento no comitê significa a oportunidade de participar da definição dos critérios de repartição de recursos em um dos processos centrais da agenda fiscal do país, garantindo que os interesses da região Norte e do Amazonas estejam presentes nas decisões sobre a nova estrutura tributária.
Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef
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