A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conseguiu a regularização do registro imobiliário do terreno onde funciona o complexo da Prefeitura no bairro Compensa, zona Oeste. A medida ocorreu após mais de três décadas e resultou na consolidação jurídica da área, segundo a administração municipal. Na mesma atuação técnica, a PGM promoveu a regularização da feira da Betânia, na zona Sul, por usucapião extrajudicial, em processo proposto pelo próprio poder público.
Registro do terreno na Compensa
A regularização do imóvel no bairro Compensa torna definitivo o registro do terreno que abriga o complexo administrativo da Prefeitura de Manaus. Conforme a PGM, a medida oferece maior transparência, legalidade e eficiência na gestão dos bens do município, além de viabilizar planejamento de longo prazo e possíveis investimentos em melhorias estruturais.
O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, afirmou que a ação representa um marco para o município por consolidar juridicamente uma área essencial ao funcionamento da administração pública.
Regularização da feira da Betânia por usucapião extrajudicial
Pela primeira vez o município realizou a regularização de uma feira municipal por meio de usucapião extrajudicial em processo proposto pelo próprio poder público. A medida confere segurança jurídica aos permissionários, fortalece a organização do espaço público e cria condições para novos investimentos e melhorias estruturais, beneficiando comerciantes, consumidores e a economia local.
Segundo a PGM, essas ações reforçam o papel do órgão não apenas na defesa judicial do município, mas também na busca de soluções jurídicas para passivos históricos. A regularização fundiária, de acordo com a procuradoria, passa a ser ferramenta estratégica para proteger o patrimônio municipal e apoiar a gestão pública.
Texto – Divulgação/PGM
Fotos – Arquivo/Semcom
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