Profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais já podem consultar e imprimir as notificações e as guias para pagamento do ISS Fixo referente ao exercício de 2026. O acesso está disponível pelo Manaus Atende Digital, que PODE ser baixado nas lojas Google Play e Apple Store, ou pelo portal de serviços manausatende.Manaus.am.gov.br. As notificações também serão enviadas impressas via Correios ao longo de janeiro; o vencimento das guias, tanto para pagamento em cota única quanto para parcelamento, será na próxima segunda-feira, 12 de janeiro.
Regulamentação e publicação
O lançamento do imposto e os prazos para recolhimento do ISS Autônomo e das sociedades uniprofissionais foram regulamentados pelo decreto nº 6.755/2025, publicado na edição 6.223 do Diário Oficial do Município (DOM). Além da versão digital, os contribuintes receberão as guias impressas pelos Correios ao longo de janeiro.
Descontos e opções de pagamento
Segundo o subsecretário em exercício da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, a adesão ao carnê digital pelo aplicativo traz vantagens. “A Semef está disponibilizando uma forma alternativa de pagamento mais favorável aos contribuintes por meio do aplicativo Manaus Atende Digital. A adesão ao carnê digital possibilita maiores descontos na cota única e nas parcelas até a data do vencimento”, informou.
Ao optar pelo carnê digital diretamente no aplicativo, o pagamento da cota única do ISS Fixo para autônomos terá desconto de 10% sobre o valor do lançamento. Para pagamento parcelado via aplicativo, haverá desconto de 2% em cada parcela, desde que quitada até a data de vencimento. Para quem optar pelo carnê físico ou pelas guias emitidas no portal, o desconto na cota única será de 8% e o parcelamento não terá abatimento.
Taxa de Verificação de Funcionamento (Alvará)
A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará e referente ao exercício de 2026, já está disponível para consulta e pagamento no Manaus Atende Digital e no portal Manaus Atende. O lançamento e os prazos foram regulamentados pelo decreto nº 6.768/2025, publicado na edição 6.225 do Diário Oficial do Município (DOM). A cota única com desconto e a primeira parcela vencem no dia 5/2.
Os descontos para a TVF seguem a mesma lógica do ISS: 10% na cota única e 2% no parcelamento para quem aderir ao carnê digital pelo aplicativo; 8% na cota única para carnês físicos ou guias do portal, sem abatimento no parcelamento.
Atendimento e informações
Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas por telefone, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo 156. Também há atendimento pelo WhatsApp (92) 3672-1600.
Texto – Anderson Farias/Semef
Fotos – Divulgação/Semef
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