O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e multou uma empresa de carvão vegetal no bairro NOVO Aleixo, zona norte de Manaus, por operar sem licença ambiental, emitir poluentes e submeter trabalhadores a condições inadequadas. Os procedimentos administrativos foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após vistoria realizada na sexta-feira (23/01).
Multa e motivos
O valor total da penalidade foi de R$ 122 mil. Conforme o Ipaam, R$ 50,5 mil correspondem à operação sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. As penalidades seguem a legislação ambiental vigente.
O montante aplicado em multas será destinado ao fundo estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e contribuirá para financiar ações de proteção ambiental no Amazonas.
Fiscalização e condições de trabalho
Durante a vistoria técnica, a equipe verificou manuseio e empacotamento do carvão com equipamentos de proteção considerados inadequados. A inalação do pó do material PODE causar danos à saúde, segundo o relatório do Ipaam.
Também foi constatada a emissão de material particulado durante o fracionamento do produto. O relatório aponta que a liberação de partículas causou desconforto respiratório em moradores próximos ao empreendimento, caracterizando poluição atmosférica.
Documento sem validade e medidas administrativas
O responsável pela atividade apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, que foi considerada inválida pelo órgão. De acordo com o Ipaam, depósito e beneficiamento de carvão vegetal estão sujeitos ao licenciamento ambiental prévio.
O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento de carvão vegetal no local. Foi também determinada a suspensão do acesso ao DOF+ Rastreabilidade, sistema oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) usado para emitir, gerir e monitorar o transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação teve como objetivo coibir atividades irregulares que representem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, especialmente aquelas classificadas como potencialmente poluidoras. “O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para assegurar que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, a população do entorno e o meio ambiente”, afirmou o gestor.
Prazo para defesa e canais de denúncia
A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até a regularização junto ao órgão ambiental, as atividades permanecem proibidas.
Em caso de denúncia, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão informou que continuará intensificando as ações para garantir o cumprimento das normas ambientais e prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
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