Comissão da Câmara debate restrição de publicidade de bebidas alcoólicas em audiência pública marcada para 5

Comissão de direitos humanos da Câmara convoca audiência pública para discutir restrição de publicidade de bebidas alcoólicas; sessão será interativa na terça (5) às 10h30.

A Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas. O debate ocorrerá às 10h30, em plenário a ser definido, e terá formato interativo. A iniciativa foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a lei

De acordo com a Lei 9.294/96, a restrição alcança apenas a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja. A norma também determina que anúncios no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas. Ainda segundo a lei, a publicidade não PODE associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.

Posição da autora da sugestão

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay. A declaração foi apresentada ao justificar a realização da audiência.

A OMS adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças, conforme informado pela organização em estudos sobre saúde pública.

Da Redação – ND

Assuntos nesse artigo:

#comissaodedireitoshumanos, #minorias, #igualdaderacial, #camaradosdeputados, #audienciapublica, #erikakokay, #ptdf, #lei9294, #13porcento, #cerveja, #bebidasalcolicas, #radio, #televisao, #21horas, #6horas, #esportesdecompeticao, #oms, #doencas, #nd, #publicidade