25/03/2026 – 11:45
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 4305/24, da deputada licenciada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). A nova redação mantém o objetivo da proposta original, mas faz ajustes técnicos, como a correção da numeração de parágrafos.
DiretrizesA proposta estabelece que o poder público deverá promover o lazer por meio de políticas que garantam a inclusão em atividades recreativas, culturais e esportivas. Para isso, deverão ser oferecidos:
espaços adaptados e equipamentos acessíveis, como playgrounds inclusivos em parques e escolas;
capacitação de profissionais que atuam nos setores de lazer, esporte e cultura para o atendimento inclusivo; e
sinalização tátil e recursos de tecnologia assistiva em espaços de convivência.
O texto também prevê a criação de programas de apoio às famílias para incentivar a participação conjunta em atividades de lazer, visando ao bem-estar tanto dos jovens com deficiência quanto de seus familiares.
JustiçaA relatora destacou que, embora a Constituição Federal preveja o lazer como um direito prioritário, a falta de infraestrutura ainda exclui muitas crianças com deficiência da vida social.
“Ao estabelecer que o poder público promova políticas voltadas ao lazer inclusivo, o projeto contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker