Câmara aprova projeto que cria programa Anjos da Guarda de vigilância comunitária para prevenção da violência

Comissão aprova criação do programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária com voluntários não armados para prevenção da violência.

07/05/2026 – 14:12 — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que institui o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta prevê que voluntários se organizem em núcleos comunitários para realizar vigilância mútua e fortalecer os laços de vizinhança, com participação voluntária e estritamente não armada.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Doutor Luizinho: iniciativa aprofunda a participação social na promoção de ambientes seguros

Relator e justificativas

O relator na comissão, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. Segundo Medeiros, “a proposta não busca substituir as funções da polícia, nem criar estruturas paralelas de policiamento” e busca, em vez disso, aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros.

De acordo com o relator, a vedação ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários permaneça no campo da prevenção e do auxílio em situações emergenciais.

Inspirações e comparações

O autor da proposta afirmou ter se inspirado em modelos internacionais, como o Neighborhood Watch dos Estados Unidos e programas semelhantes no Reino Unido e no Canadá. O relator comparou a proposição ao modelo dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), de Pernambuco, apontando semelhanças na integração entre segurança e Cidadania.

A Câmara aprovou o PL 2215/23, que nacionaliza os Centros Comunitários da Paz; a proposta aguarda análise do Senado.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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