A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) reuniu, nesta quinta-feira (22/01), operadores do transporte intermunicipal que atuam na BR-319 para tratar de registro, condições dos veículos, segurança dos passageiros e ajuste de tarifas nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro e Autazes. O encontro ocorreu na sede da Autarquia e teve caráter técnico para orientar e encaminhar regularização.
Fiscalização e autuação
A iniciativa da Arsepam foi motivada por operações de fiscalização na região que identificaram operadores sem cadastro junto à Autarquia. Durante as abordagens, veículos irregulares receberam autos de constatação, com possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 4.636,42. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A infração está classificada como classe IV, de natureza gravíssima, de acordo com o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Diálogo e encaminhamentos para regularização
Além do caráter repressivo, as ações tiveram orientação educativa, com informações sobre normas e documentação necessárias para a prestação do serviço. Diante das orientações, operadores procuraram a Agência Reguladora para iniciar o processo de cadastro e avançar na regulação do sistema regional.
O diretor-presidente da Autarquia, Ricardo Lasmar, destacou a importância do diálogo para organizar o serviço e assegurar direitos dos usuários, afirmando que é papel da Arsepam regular, fiscalizar e orientar para garantir veículos em condições adequadas e tarifas regulamentadas e, assim, combater o transporte irregular.
Vistorias e requisitos técnicos
Após o cadastro, os veículos passarão por vistorias técnicas realizadas em conjunto por engenheiros da Arsepam, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM). As inspeções vão avaliar condições mecânicas, estado dos pneus, itens obrigatórios de segurança e demais requisitos técnicos.
Com a regulação, os passageiros também passam a contar com seguro de vida, ampliando a proteção durante as viagens. A gestão da Autarquia informou que seguirá intensificando ações de fiscalização e orientação em todo o estado, com o objetivo de assegurar um transporte intermunicipal regulado, seguro e eficiente para a população amazonense.
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