A Ageman inicia em 23/2 a consulta pública para revisar o MPSAU, o manual que define regras, direitos e deveres relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em Manaus. A proposta busca adequar o documento ao NOVO Marco Legal do saneamento, ao contrato de concessão vigente e às normas regulatórias atuais, com envio de contribuições por formulário online ou de forma presencial.
Prazos e formas de participação
A participação ocorre de 23/2 a 24 de março de 2026. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site oficial da Ageman ou entregues presencialmente na sede da agência, na avenida Cosme Ferreira, 1.945, bairro Aleixo, ou na sede da Ouvidoria no shopping Jornalista Phelippe Daou.
As contribuições encaminhadas por meio físico deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026 na sede da Ageman ou na Ouvidoria do órgão. O formulário está disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdWR17ChVJAEZdCkwiK6G1k3KBlbaoz7NTMl2EijYmz77Oyag/closedform e todas as orientações estão em www.Ageman.Manaus.am.gov.br.
Cronograma de análise
Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman dará início à consolidação das contribuições e à análise técnica no período de 25 de março a 8 de abril de 2026. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação entre 8 e 22 de abril de 2026.
A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
O que é o MPSAU
O MPSAU reúne as regras para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus, incluindo direitos e deveres dos usuários e da concessionária, além de procedimentos para o uso dos serviços.
O documento, anteriormente chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), foi criado em 2010 e passou por atualização parcial em 2018. Desde então não passou por revisão completa, apesar das alterações nas leis e contratos que regem o saneamento.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, afirmou que a participação da população é importante para a modernização das regras. “Esta é uma oportunidade para que a população contribua diretamente com a modernização das regras que disciplinam os serviços de água e esgoto em Manaus. Estamos atualizando o manual para alinhá-lo ao NOVO Marco Legal do saneamento e às normas contratuais vigentes, garantindo mais clareza, equilíbrio e segurança jurídica na relação entre usuários e concessionária. A participação social fortalece a transparência da regulação e assegura que o documento reflita as necessidades reais da cidade”, afirmou.
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