Zona Franca de Manaus é um tema central nas discussões sobre desenvolvimento econômico e fiscal brasileiro. Durante a 314ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), o secretário Serafim Corrêa fez um pronunciamento poderoso em defesa do modelo econômico da ZFM, que tem sido objeto de críticas. Neste contexto, é essencial compreender o impacto e a importância desse modelo para a economia local e nacional.
Serafim Corrêa, ao longo do encontro, ressaltou que a Zona Franca de Manaus não é responsável pelo déficit do Governo Federal, uma narrativa que tem sido promovida por setores políticos do Sul e Sudeste do Brasil. “Tenho o dever e a obrigação de rebater a narrativa que nos últimos dias o Sul/Sudeste está tentando construir contra os incentivos fiscais, em especial os da Zona Franca de Manaus”, declarou o secretário, enfatizando que essa visão distorce os fatos.
Os números apresentados pela ZFM demonstram sua relevância econômica. Durante a reunião do Codam, foram aprovados 36 projetos industriais, com um investimento estimado em R$ 1,29 bilhão, criando a expectativa de 1.952 novos empregos. Essas iniciativas não apenas impulsionam a economia local, mas também fortalecem o compromisso fiscal do Estado do Amazonas.
Dentre os pontos abordados, Serafim Corrêa explicou que a metodologia usada atualmente para calcular a renúncia fiscal associada à Zona Franca de Manaus é problemático. Ele argumenta que essa metodologia considera o benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de forma duplicada, o que gera uma visão distorcida dos benefícios reais do modelo. “A conta correta é de diminuir e não de somar”, afirmou Serafim, chamando a atenção para a necessidade de uma avaliação justa e precisa da ZFM.
Assegurando a segurança jurídica dos incentivos fiscais, o secretário ressaltou que as isenções da Zona Franca de Manaus estão garantidas por prazos legais que se estendem até 2073, o que inviabiliza sua revogação sem os devidos trâmites legais. Esta segurança traz estabilidade e previsibilidade para os investidores.
Outro aspecto crítico abordado por Corrêa é o impacto da política de juros do Banco Central na economia nacional. Ao afirmar que a cada ponto percentual da taxa Selic custa em torno de R$ 50 bilhões ao tesouro nacional, destacou que, neste ano, os juros poderiam custar cerca de 1 trilhão de reais ao Brasil. Esse é um fator que interfere diretamente na saúde fiscal do país, muito mais significativo que as renúncias fiscais atribuídas à ZFM.
Por fim, Serafim Corrêa reafirmou o compromisso do Amazonas com a responsabilidade fiscal. Ele enfatizou que o Estado nunca atrasou pagamento das operações de crédito com aval do tesouro nacional, refletindo uma gestão que prioriza a responsabilidade fiscal e a transparência. “Fazemos nossa parte com responsabilidade”, concluiu o secretário.
As discussões sobre a Zona Franca de Manaus continuam relevantes, refletindo os desafios e as oportunidades que o modelo oferece para o Amazonas e para todo o Brasil. O debate sobre incentivos fiscais deve levar em consideração o contexto econômico mais amplo e buscar soluções que promovam o desenvolvimento sem penalizar as regiões que necessitam de apoio.
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