UGPE e Suhab assinaram convênio que estabelece a forma de utilização dos recursos e as atribuições dos órgãos no processo
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) assinaram convênio, nesta quarta-feira (15/01), no valor de R$ 45,6 milhões, para dar início às ações do plano de reassentamento das 832 famílias beneficiadas pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai), em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, o convênio estabelece as condições de utilização dos recursos provenientes do empréstimo obtido pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além das atribuições dos órgãos no processo. “Com a assinatura do documento, iremos seguir com o processo para contratação das equipes de supervisão, gerenciamento e trabalho técnico social”, adiantou.
A UGPE será responsável por coordenar o planejamento, repassar os recursos ao Fundo Estadual de Habitação (FEH), monitorar o processo de reassentamento e realizar ações técnicas e sociais alinhadas às diretrizes de governança ambiental e social do BID. A Suhab cuidará das desapropriações, análise social e jurídica dos casos, além de gerenciar os recursos recebidos e prestar contas de sua aplicação.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destacou que, com o Prosai, o governador Wilson Lima vai replicar em Parintins o que já foi feito em Maués e está sendo executado na capital, com o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). “As equipes da UGPE e da Suhab já se encontram no município, e a assinatura do convênio vai dar viabilidade jurídica e segurança para que esse projeto possa avançar”, disse.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
As soluções de reposição de moradia para as famílias que serão reassentadas são unidades habitacionais e comerciais construídas pelo Prosai, indenizações de compensação financeira e reposição patrimonial, compra assistida (bônus moradia), permuta terreno e casa (Peteca), auxílio moradia e a bolsa moradia transitória para o período entre a saída da área de origem e a entrega da solução definitiva.
Ao longo do processo de certificação dos imóveis, que iniciou em junho de 2024, as equipes visitaram as sete frentes de intervenção das obras, que incluem urbanização, construção de habitacionais, equipamentos urbanos e saneamento básico. Abrangem os bairros Santa Rita, Santa Clara, Castanheira, Palmares, Beco Submarino e Francesa, locais onde as famílias conviviam com o risco de alagação. As equipes concluíram a verificação de 667 imóveis e completarão as análises com novas visitas técnicas em mais 165, no início deste ano.
A certificação serve como uma atualização cadastral, verificando a atual condição dos moradores, o perfil socioeconômico e as características dos imóveis: se são residenciais, comerciais ou mistos, se estão ou não na área direta de intervenção de obras.
Sobre o programa
O Prosai Parintins promoverá a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados ao redor da Lagoa da Francesa. Além das obras de saneamento básico e habitação, serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. Também será realizada uma ação inédita no município de reflorestamento de áreas degradadas.
As intervenções do novo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto iniciaram em setembro do ano passado, com recursos da contrapartida estadual. As obras abrangem a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRD2), a recuperação de sete poços e perfuração de mais dez poços profundos, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), quatro estações elevatórias, além de 34 quilômetros de rede de coleta e 2.423 ligações domiciliares.
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