28/07/2025 – 09:14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Amom Mandel é o autor da proposta
O Projeto de Lei 4885/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust) a municípios que modernizarem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral das Antenas com o objetivo de incentivar a expansão da tecnologia no país.
Conforme o projeto, empresas do setor que investirem prioritariamente em cidades com legislação atualizada para o 5G poderão deduzir parte dos investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e terão prioridade no acesso a frequências destinadas ao 5G.
Caberá à Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo critérios para a concessão dos incentivos, valores e prazos de vigência.
“Os incentivos fiscais criam um estímulo direto para que as cidades modernizem suas regulamentações. Isso acelera implantação do 5G e fortalece a economia digital, especialmente em regiões que enfrentam maior exclusão digital”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon