04/06/2025 – 09:19
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Proposta quer evitar disputa fiscal entre municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/24 prevê que os serviços de guincho, guindaste e içamento passem a pagar o imposto sobre serviços (ISS) no local de execução da obra, e não no local da sede da empresa. A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e altera a Lei do ISS. Segundo Bagattoli, a norma atual gera dúvidas sobre o local de cobrança do imposto, especialmente em relação às atividades que envolvem mais de um serviço.
Ele afirma que essa indefinição tem levado a uma disputa fiscal entre os municípios. “O projeto PODE resolver esse conflito tributário e prevenir a dupla tributação”, avalia o senador.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado