24/06/2025 – 16:35
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Da Vitoria, autor da proposta
O Projeto de Lei 4750/24 reduz a idade mínima para a compra de arma de fogo, para 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, cumpridos outros requisitos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Desarmamento.
Hoje, o estatuto proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo, ressalvadas as exceções, como a do morador em área rural que comprove depender de arma de fogo para prover a subsistência alimentar, assegurado o direito ao porte.
“Se um jovem é considerado maduro o suficiente para votar, dirigir ou assumir responsabilidades civis, é justo que também tenha o direito de proteger sua vida e a de sua família”, afirmou o autor da proposta, deputado Da Vitoria (PP-ES).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli