01/10/2025 – 13:48
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto defende ações coordenadas para combater violência contra idosos
O Projeto de Lei 2060/25 cria o Programa Nacional de Proteção e acolhimento ao Idoso (Pronai), com o objetivo de prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos das pessoas idosas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. O programa terá como eixos principais:
- fortalecer a REDE de proteção legal existente, com a criação de promotorias e varas especializadas para dar mais agilidade aos processos judiciais;
- criar um sistema tecnológico e integrado de denúncias e monitoramento para identificar riscos e acompanhar casos; e
- desenvolver uma REDE nacional de acolhimento emergencial para atender idosos vulneráveis.
O projeto prevê ainda apoio a famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda, além de campanhas nacionais de conscientização.
O governo federal poderá firmar convênios e parcerias com estados, municípios, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para implementar as ações do Pronai.
Articulação
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa já representa um marco na proteção jurídica dos idosos, mas a aplicação prática da legislação ainda depende de ações coordenadas, sustentáveis e integradas.
“O Pronai surge como resposta a essa necessidade, propondo a articulação entre assistência social, saúde, justiça e segurança pública, além do fortalecimento da REDE de acolhimento e suporte às famílias cuidadoras”, diz Capitão Alberto Neto.
Comitê
A proposta também estabelece que a coordenação do Pronai será feita por um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos direitos humanos e da Cidadania.
O comitê deverá definir diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e avaliar a execução do programa, dando publicidade a todas as ações na internet.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira