A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), recebeu, nesta quinta-feira, 20/3, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para a realização do “Projeto das Audiências Concentradas”, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Centro-Oeste.
A iniciativa atende jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Além disso, reavalia sua situação jurídica e psicossocial, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nossa atuação consiste na análise individualizada de cada caso para verificar a possibilidade de extinção da medida ou sua manutenção. Além disso, eventuais descumprimentos são avaliados, identificando-se suas causas e as providências necessárias, como o agravamento da responsabilização ou a substituição da medida pelo meio fechado. Esse trabalho conta com o suporte fundamental dos Creas, que acompanham esses adolescentes, assegurando sua reinserção social e prevenindo a reincidência”, destacou o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJ-AM, Luís Carlos Cabral Chaves.
A ação integra o “Programa Fazendo Justiça”, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que busca aprimorar metodologias no sistema de Justiça juvenil. Ao longo de dois dias, 25 adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto serão atendidos.
“A presença do sistema de Justiça nesses equipamentos é fundamental para avaliarmos as condições de trabalho dos técnicos e, principalmente, para mantermos um contato direto com os jovens, garantindo que cumpram as medidas de forma adequada. Para isso, é essencial ouvi-los, compreender suas dificuldades e, se necessário, readequar a medida para viabilizar o cumprimento. Dessa forma, podem encerrar esse ciclo e seguir suas vidas sem reincidir em atos infracionais”, ressaltou o promotor da 29ª Promotoria de Justiça, Adriano Alecrim Marinho.
O defensor público Eduardo Ituassú enfatizou a importância da reeducação e reintegração social dos jovens por meio do incentivo ao estudo, ao trabalho e ao fortalecimento dos vínculos familiares, garantindo-lhes um futuro digno.
“Nosso objetivo é evitar a reincidência e oferecer a esses adolescentes a chance de reconstruir suas vidas de forma honesta. Muitos já estão no mercado de trabalho e se esforçam para mudar, mas a falta de oportunidades ainda é um grande desafio. Por isso, buscamos incentivá-los a estudar, trabalhar e fortalecer os laços familiares, permitindo que tenham um futuro longe da prática de atos infracionais e contribuam positivamente para a sociedade”, afirmou.
A assistente social técnica de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas do Creas Centro-Oeste, Elaíne das Chagas, destacou a necessidade de oferecer oportunidades que incentivem o autoconhecimento e a autonomia, para que os adolescentes se reconheçam como parte ativa da sociedade e compreendam os direitos e responsabilidades.
“Buscamos proporcionar a esses adolescentes oportunidades de desenvolvimento pessoal por meio de atividades que estimulem o autoconhecimento, a construção da autonomia e, sobretudo, o fortalecimento do sentimento de pertencimento. É fundamental que se percebam como parte ativa da sociedade, compreendendo seu papel e seus direitos, ampliando suas perspectivas de vida”, concluiu.
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Texto – Igor Costa / Semasc
Fotos – Fernanda Rodrigues / Semasc
