O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na tarde desta quinta-feira, 11/12, Certificados de regularização fundiária (CRFs) que contemplam mais de 1,1 mil lotes na zona Norte da cidade. O ato ocorreu com a entrega formal de documentos destinados a lotes residenciais, comerciais e institucionais, medida que busca garantir segurança jurídica e criar condições para o fortalecimento da economia local.
Assinatura e abrangência das titulações
O pacote assinado inclui a regularização de 450 lotes residenciais no bairro Parque Santa Etelvina e de cerca de 400 lotes na região do Lago Azul, áreas que aguardavam titulação definitiva há anos. Outro eixo da iniciativa é a regularização de 341 lotes comerciais nos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, imóveis pertencentes à Prefeitura de Manaus e ocupados por pequenos comerciantes e empreendedores há mais de uma década.
Durante o evento, o prefeito afirmou que a medida encerra um ciclo de insegurança fundiária e amplia o alcance social da política habitacional do município. “A espera acabou. É a regularização fundiária avançando na zona Norte de Manaus. Estamos garantindo o direito à terra, promovendo justiça social e criando oportunidades reais de desenvolvimento para moradores e comerciantes”, declarou David Almeida.
Impacto econômico e social
Segundo o prefeito, a titulação dos lotes comerciais tem efeito direto na dinamização da economia popular. “Quando o comerciante passa a ser dono de fato e de direito do seu imóvel, ele PODE acessar crédito em bancos oficiais, investir no próprio negócio e gerar mais renda”, afirmou. A prefeitura destaca que a medida permite acesso a crédito e investimentos por parte de pequenos empreendedores.
No encerramento do ato, o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, ressaltou a importância das assinaturas. “Hoje, estamos assinando três CRFs extremamente importantes. Um do Parque Santa Etelvina, com cerca de 460 lotes; outro da região do Viver Melhor, com 341 comerciantes e pequenos empresários que aguardavam essa regularização há mais de 13 anos. Amanhã, inclusive, o Viver Melhor completa aniversário. E agora, por determinação e orientação do prefeito David Almeida, a prefeitura consegue dar ordenamento definitivo a essa área. Isso representa uma injeção direta na economia do Viver Melhor e uma mudança real na vida dessas pessoas”, disse Jesus Alves.
Política de regularização em outras áreas
A política de regularização fundiária da Prefeitura de Manaus já contabiliza 12 mil lotes aptos à titulação distribuídos em diferentes zonas da cidade. Na zona Leste, o bairro NOVO Reino soma 900 lotes aptos, com 400 títulos já entregues, enquanto o Zumbi dos Palmares registra 425 títulos efetivamente entregues. Na zona Norte, a comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, contabiliza 2,6 mil lotes aptos, dos quais 1.150 já foram regularizados.
Na zona Oeste, a comunidade Nações Indígenas, no bairro Tarumã, teve 210 lotes aptos integralmente entregues. A política também avança na zona Sul, com o Morro da Liberdade somando 900 entregas efetivadas e Santa Luzia com 400 lotes incluídos no processo de regularização.
A gestão de David Almeida projeta ainda um dos maiores ciclos de regularização fundiária da história da capital na comunidade Nova Vida, no bairro Nova Cidade, com previsão de 3 mil títulos, conforme compromisso assumido no planejamento da administração municipal.
Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito
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