Ouvidoria Cidadã é a nova campanha da Arsepam que visa promover a inclusão social e garantir mais mobilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) e aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A primeira edição desta ação acontecerá na Ouvidoria da Arsepam no dia 14 de agosto, onde será possível solicitar gratuitamente o Passe Legal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Essa iniciativa, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SEPcD), tem como objetivo atingir aquelas PcD que ainda não possuem esses documentos. O Passe Legal e a CIPTEA garantem a gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas, o que é fundamental para a ampliação das oportunidades de mobilidade e inclusão social.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressalta que a campanha Ouvidoria Cidadã é um passo importante para aproximar a autarquia da população e garantir que os direitos estabelecidos em lei sejam realmente cumpridos. “A nossa missão é facilitar o acesso da população a esses benefícios e garantir que as pessoas que mais precisam possam se deslocar com dignidade e segurança pelo estado. Essa ação reforça o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão e Cidadania”, destacou Lasmar.
O atendimento para essa campanha será realizado na Ouvidoria da Arsepam, que está localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, em Manaus, das 8h às 14h. As senhas serão limitadas, e a ação se repetirá ao longo do ano, especificamente nos meses de setembro (18 e 19), outubro (16 e 17), novembro (06 e 07) e dezembro (11 e 12).
Para solicitar a CIPTEA e o Passe Legal, os interessados devem apresentar os documentos necessários. De acordo com Adriano Reis, secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com deficiência (SePcD), é imprescindível que o usuário traga tanto a documentação do beneficiário quanto a do responsável, quando necessário. Além disso, um laudo médico que comprove a deficiência é o documento mais importante a ser apresentado.
Outros documentos necessários incluem o formulário padrão do Passe Legal (que PODE ser retirado na sede da Ouvidoria), RG/CIN, CPF, uma foto 3×4 recente, o comprovante de residência atualizado e, caso haja deficiência auditiva ou visual, exames específicos ligados à condição. Quando o beneficiário precisar de acompanhante, é obrigatória a apresentação do RG/CIN, CPF e documento que comprove a tutela, além de o acompanhante precisar ter mais de 18 anos.
O atendimento da Ouvidoria é realizado no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim. Adicionalmente, a Ouvidoria da Arsepam PODE ser contatada pelo telefone (92) 2020-1117 e também via WhatsApp, disponível 24 horas. Com a campanha Ouvidoria Cidadã, a Arsepam reafirma seu compromisso em garantir que a inclusão social e os direitos das PcD sejam respeitados e promovidos em toda a região.
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