01/10/2025 – 13:36
Maksuel Martins/Fotos Públicas
Distribuição de cestas básicas a comunidades ribeirinhas no Amapá
As cidades com indicadores sociais mais baixos terão prioridade nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É o que prevê a Lei 15.225/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da UNIÃO desta quarta-feira (1º).
Pela nova norma, os indicadores de segurança alimentar e nutricional obtidos em pesquisas do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) e em cadastros de políticas sociais, como o CadÚnico, deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A lei admite o uso complementar de outras fontes de informação, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Criado pela Lei 11.346/06, o Sisan determina que o poder público deve garantir a segurança nutricional por meio da produção, da comercialização e da distribuição de água e alimentos.
Indicares sociais
A Lei 15.225/25 é resultado do Projeto de Lei 800/24, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O texto foi relatado, na Câmara, pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Para ele, a nova lei prestigia o princípio da equidade ao dar mais atenção às populações mais necessitadas. “A segurança alimentar e nutricional é muito importante para o desenvolvimento sustentável, pois articula saúde, direitos humanos, inclusão social, economia solidária e preservação ambiental”, disse.
Da Agência Senado – MO