O Ipaam promoveu nesta quinta-feira (11/12) o último dia da programação comemorativa dos 30 anos, com a continuidade da Expofeira, visitação ao Bosque Vandete Rocha, capacitação sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e palestra sobre a importância dos órgãos de controle para a gestão ambiental no Estado do Amazonas. As atividades ocorreram no espaço do Instituto e no Auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Preservadas (Cmaap), com atendimento ao público encerrado às 14h na Expofeira.
Expofeira
A Expofeira contou com 35 expositores oferecendo produtos artesanais, cosméticos, alimentos e artigos indígenas. Entre os itens estavam pães, biscoitos, temperos, tacacá, queijo, iogurte, guaraná em pó, roupas, calçados e semijoias. A feirinha finalizou o atendimento ao público às 14h.
Expositores relataram movimentação positiva. Conforme a expositora Kate Guimarães, que participou pela primeira vez, o evento foi uma oportunidade de apresentar a loja recém-inaugurada. O expositor Raimundo Sá, presente em várias edições, destacou a venda de vitaminas com sabores regionais, atividade que exerce há mais de três anos.
visitação ao Bosque Vandete Rocha
O Bosque Vandete Rocha permaneceu aberto para visitação, mantendo o objetivo de promover educação ambiental e aproximar estudantes, servidores e visitantes das práticas de conservação realizadas pelo Instituto.
capacitação sobre TCFA
Das 9h às 11h30, no Auditório do Cmaap, ocorreu a capacitação “Conceito, importância, aplicabilidade e cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)”, ministrada pelo analista ambiental da Diretoria Técnica (DT) do Ipaam, Sheron Vitorino. Durante a apresentação, foram expostos os fundamentos legais e operacionais da TCFA, tributo federal vinculado à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), destinado a financiar a atuação fiscalizatória ambiental no País.
O analista explicou que o Cadastro Técnico Federal (CTF) determina a obrigatoriedade do pagamento trimestral da taxa para atividades potencialmente poluidoras. “Em um Estado com dimensões continentais como o Amazonas, o fortalecimento financeiro da gestão ambiental é essencial. A TCFA é um instrumento de autonomia e fortalecimento institucional, permitindo que o Estado esteja presente nos municípios mais distantes e em áreas de grande pressão ambiental”, afirmou Vitorino.
Gestão ambiental e órgãos de controle
No período da tarde, das 13h30 às 15h, também no Auditório do Cmaap, foi realizada a palestra “A importância dos Órgãos de Controle para a Gestão Ambiental no Estado do Amazonas”, com a participação do diretor de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do TCE-AM e procurador de Contas do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. A apresentação destacou que, para um Estado extenso e ambientalmente sensível como o Amazonas, os órgãos de controle são essenciais para assegurar a integridade dos processos, a coerência normativa, a segurança jurídica e o fortalecimento institucional.
Os palestrantes afirmaram que o controle eficiente contribui para a execução de políticas públicas, previne riscos e assegura eficiência administrativa. O estudante do curso de Diagnóstico e Prevenção de Impactos Ambientais, Paulo Henrique, participou da palestra e relacionou sua experiência anterior de trabalho em garimpo no Pará com o interesse pelo licenciamento ambiental. “O curso é muito interessante porque esclarece bem alguns termos e como é colocado na prática o licenciamento ambiental”, disse o estudante.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a participação da população nas capacitações é essencial para compreender a governança ambiental e assegurar a conformidade legal. “Nós convidamos a população a participar da programação dos 30 anos do Ipaam. Por meio das capacitações, o empreendedor, o agricultor e o estudante ficam alinhados sobre como proceder para a legalização do empreendimento, aprendem sobre a legislação ambiental do Estado, a gestão pública ambiental, entre outros temas, garantindo transparência, redução dos passivos ambientais e o fortalecimento do modelo de governança ambiental”, afirmou Picanço.
Programação continua
A agenda comemorativa dos 30 anos do Ipaam prossegue até o dia 17 de dezembro, com painéis, oficinas e atividades técnicas presenciais e online. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site oficial do Instituto, no banner alusivo ao aniversário, onde também podem ser consultadas informações sobre horários, oficinas e mediadores.
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