17/10/2025 – 09:36
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GT foi criado para propor soluções legislativas
O Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promove, na próxima terça-feira (21), audiência pública para discutir a reforma da legislação penal e medidas de repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.
O debate foi pedido pela coordenadora do grupo, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Amanda Gentil (PP-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo deputado Luiz Lima (NOVO-RJ).
O encontro vai reunir especialistas, juristas, representantes de órgãos de segurança e da sociedade civil para avaliar a eficácia das normas atuais e propor aperfeiçoamentos das leis.
Da Redação – ND