Decisão foi possível porque o Codam captou quase R$ 6 bilhões em investimentos, aquecendo a economia e permitindo que o Estado reduzisse tributos
O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as medidas estão a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil, além do Refis 2025, que vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
“O motivo da nossa reunião hoje é anunciar medidas que não são decisões isoladas do Executivo, mas sim uma política de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa”, afirmou Wilson Lima.
Além da redução de impostos, o pacote contempla mudanças no ITCMD, com ampliação das faixas de isenção em heranças e doações, beneficiando diretamente famílias e contribuintes.
Segundo o governador, essas medidas foram possíveis graças ao trabalho integrado com a Sedecti e o CODAM, órgãos responsáveis por fomentar e atrair investimentos no Amazonas. “Só para vocês terem uma ideia, este ano já foram aprovados pelo CODAM R$ 5 bilhões em novos empreendimentos, com perspectiva de chegar a R$ 8 bilhões até o final do ano”, destacou Wilson Lima.
O secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, destacou a importância do Codam nesse processo. “Tudo isso só foi possível porque o CODAM captou quase R$ 6 bilhões em investimentos, aquecendo a economia e permitindo que o Estado reduzisse tributos. Mais empresas investindo significa mais empregos e renda para os amazonenses”.
O anúncio contou com a presença de parlamentares, autoridades estaduais, associações e instituições ligadas ao setor comercial.
As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, com expectativa de apreciação pela Casa legislativa nesta semana.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, explicou que a tramitação das matérias deve ser rápida. “Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, afirmou.
IPVA 2026
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA terão redução de 50%. Veículos acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão a taxa reduzida de 4% para 2%. Veículos até 1.000 cilindradas — como carros populares 1.0 e motocicletas nessa faixa — passarão de 3% para 1,5%.
A medida também contempla veículos elétricos e híbridos, que terão a alíquota diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar e coletivo terão redução de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução só se aplica a veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Estado possui 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para motocicletas de até R$ 420. Com o NOVO pacote, outros 531 mil contribuintes terão a cobrança do imposto reduzida.
ITCMD
Além da redução das alíquotas do IPVA, a partir do próximo ano também passam a valer mudanças nas cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil.
As doações de numerários em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.
Refis 2025
O Refis/2025 vai permitir a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas. O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e de contribuições para o Fundo de fomento ao turismo, infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. No caso de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores. “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.
Fotos: Alex Pazuello/SECOM
