Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam fazer parte de uma iniciativa crucial para o desenvolvimento sustentável da região. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), abre novas inscrições para os interessados em compor esse importante conselho. As inscrições estão abertas a titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais, garantindo a diversidade necessária para um debate efetivo e inclusivo sobre saneamento básico.
A Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) não é apenas uma autarquia intergovernamental, mas uma plataforma de participação cidadã. Ela foi criada para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos de saneamento no interior do estado. A criação deste conselho visa ao fortalecimento da participação social nas políticas públicas voltadas para a água e o esgoto, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
O secretário da Sedurb e secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, destacou a importância da contribuição da sociedade civil para a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto no interior do Amazonas. “A participação social é muito importante para avançarmos rumo à universalização dos serviços de água e esgoto no interior do estado”, afirmou Campêlo.
As eleições para os membros do Conselho Participativo e do Comitê Técnico da MRSB estão agendadas para o dia 5 de agosto, durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado. A assembleia ocorrerá na sede do Governo do Estado, na zona oeste da capital, com opções de participação presencial e online. Para aqueles que escolherem a opção digital, um link será disponibilizado no site oficial da Sedurb, www.sedurb.am.gov.br.
Os interessados em participar devem enviar um e-mail para [email protected] até as 23h59 do dia 31 de julho. Na mensagem, é necessário especificar o segmento desejado e incluir informações detalhadas sobre o titular e o suplente, como nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, instituição e cargo ocupado. Além disso, o Edital nº 006/2025, disponível no site da secretaria, fornece uma lista completa de documentos que devem ser apresentados.
Após a inscrição, os candidatos poderão acompanhar o status de sua participação através do aplicativo SASI, inserindo seu CPF e data de nascimento. Esta ferramenta está disponível para Android e iOS, e deve ser acessada com o código SANEAR. A lista preliminar dos inscritos será divulgada no site da Sedurb no dia 1º de agosto.
É importante ressaltar que, conforme esclarecido pela coordenadora do setor jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros, o Edital nº 004/2025, que previa inscrições para todos os segmentos do Conselho, não conseguiu preencher o número mínimo de vagas para os segmentos de titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais. Essa deficiência motivou a publicação do novo edital, visando garantir que o Conselho seja composto de maneira adequada e representativa.
O Conselho Participativo será composto por 15 membros, distribuídos entre diferentes representações: dois representantes dos titulares dos serviços, três de órgãos governamentais, dois prestadores de serviços de saneamento básico, três representantes de usuários e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.
As atribuições do Conselho incluem a elaboração de propostas para apreciação das demais instâncias da entidade, a apreciação de matérias relevantes antes da deliberação do Colegiado e a sugestão de diretrizes da política de saneamento rural. A atuação da MRSB busca garantir que as exigências de atendimento à população sejam cumpridas, conforme as metas de universalização estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar 272/2025, a MRSB não possui estrutura administrativa ou orçamento próprios, mas se organiza em parceria com os 61 municípios do interior do Amazonas. Essa colaboração é fundamental para que as atividades de planeamento, regulação e prestação de serviços sejam realizadas de forma eficaz, contribuindo para a elevação da qualidade de vida dos cidadãos.
O Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico representa uma oportunidade imperdível para todos aqueles que desejam influenciar positivamente as políticas de saneamento na região. Não perca a chance de fazer parte dessa mudança! Confira mais informações e prepare-se para se inscrever.
