09/12/2025 – 20:51
Saulo Cruz/Agência Senado
Senador Efraim Filho (C), presidente da CMO
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (9), 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta (10).
O senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional.
“Agora, o relator não PODE, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência”, disse.
Mais emendas
A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de fazenda, planejamento, indústria e comércio, que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.
Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios.
Outros relatórios que absorveram emendas parlamentares foram educação e cultura, com R$ 2,3 bilhões, e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente, com R$ 2,5 bilhões.
Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de assistência social e família. O Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.
O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de defesa, comentou que a falta de recursos tem tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. E citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica.
“O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas”
Obras irregulares
O colegiado aprovou relatório do Comitê de Avalição de Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O coordenador do grupo, deputado Junio Amaral (PL-MG) sugeriu a manutenção da obra da BR-040 – subida da Serra de Petrópolis (RJ) – na condição de vedação para recebimento de recursos orçamentários em 2026. Apesar de a obra agora ser tocada por uma nova empresa, permanecem passivos da administração anterior que estão sendo discutidos na justiça.
A Comissão também aprovou dois projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025 de R$ 14,4 bilhões (PLN 26/15) e de R$ 205,4 milhões (PLN 21/25) para vários ministérios e órgãos federais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub