17/11/2025 – 13:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública da comissão especial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, promove debate nesta terça-feira (18) sobre dados e políticas de segurança pública.
A audiência pública atende a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça em julho.
Da Redação – MB