28/10/2025 – 11:55
PEC amplia atribuições de órgãos de segurança
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) promove audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir a segurança pública como uma política multissetorial.
O debate será às 9 horas, no plenário 3.
O debate atende a requerimentos de diversos deputados. Eles querem aprofundar a análise sobre como diferentes áreas — como educação, saúde, assistência social e justiça — podem atuar de forma integrada para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência, além de contribuir para a construção de um sistema de segurança mais eficaz e humanizado.
Saiba mais
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão
O deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) é relator da PEC, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o presidente da comissão especial.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça ela será analisada pela comissão especial antes de seguir para o Plenário.
Da Redação – RL