08/08/2025 – 13:47
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e fortalece o papel da UNIÃO no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Amplo debate
Segundo a deputada, a proposta tem sido apresentada como uma resposta simbólica à crescente crise na área, mas não contempla instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais de segurança, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população.
“Cabe destacar que a proposta foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência”, afirma.
Para ela, alterações constitucionais dessa natureza exigem amplo debate técnico e democrático, de modo a evitar soluções meramente simbólicas que não se traduzam em melhorias práticas para a população brasileira.
Da Redação – MB