11/07/2025 – 11:49
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Meire Serafim: lei atual não atende às especificidades da região
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4459/24, que regulamenta a inclusão da educação ambiental no currículo do ensino básico na região Norte.
Pela proposta, o conteúdo ensinado nas diferentes disciplinas deverá incluir:
- gestão sustentável da água;
- conscientização sobre a importância da conservação de recursos hídricos e da biodiversidade; e
- ações de preservação ambiental, com enfoque nas características e necessidades específicas da região.
Apresentado pelos deputados Amom Mandel (cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), o projeto altera a Lei de Educação Ambiental, que prevê o desenvolvimento da educação ambiental como “uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal”.
Mandel e Ramos lembram que a Região Norte abriga a maior parte da floresta amazônica e enfrenta enormes desafios relacionados à proteção ambiental.
Especificidades da região
A relatora, deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC), foi favorável à proposta. Segundo ela, a legislação em vigor é insuficiente, apesar de contemplar a inserção nas escolas de temas relacionados a mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais. “A aplicação genérica dessas disposições não atende às especificidades da região Norte”, afirmou.
Na avaliação da relatora, a Amazônia enfrenta desafios ambientais singulares que demandam abordagens educacionais específicas e contextualizadas. “O projeto não representa mera redundância legislativa, mas sim um aperfeiçoamento necessário que reconhece as particularidades regionais e garante que a educação ambiental no Norte seja obrigatoriamente adaptada aos contextos locais”, disse.
Meire Serafim acrescentou que “a especificidade geográfica justifica tratamento diferenciado, assim como já ocorre em outras políticas públicas regionalizadas”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de educação; e de Constituição e justiça e de cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira